TJSP. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais. Cancelamento unilateral de plano de saúde. Notificação prévia enviada. Deferida tutela antecipada para (i) manutenção de plano de saúde e (ii) suspensa~o do processo de rescisão contratual, sob pena de multa diária. Insurgência da requerida. Requisitos do art. 300, CPC evidenciados. Probabilidade do direito e perigo de dano demonstrados. Aplicabilidade do CDC, nos termos da Súmula 608/STJ. Probabilidade do direito e perigo de dano demonstrados. Autora portadora de transtorno do espectro autista (TEA) em tratamento. Direito à vida se sobrepõe ao interesse meramente patrimonial. Continuidade do plano de saúde, desde que haja a efetiva contraprestação. Decisão não é irreversível. Em caso de revogação da decisão, o eventual débito poderá ser cobrado. Agravo não provido
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