DOC. 182.6032.6000.5500

STF. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado (art.121, § 2º, II, do CP, CP). Prisão preventiva devidamente motivada. Garantia da ordem pública. Ausência de ilegalidade. Precedentes.

«1. A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, já que lastreada nas circunstâncias do caso para resguardar a ordem pública, ante a periculosidade do paciente, indicada pelo modo destacado da prática do delito de homicídio qualificado. Precedentes.

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