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DOC. 182.6870.1255.6903

TJSP. Agravo de instrumento - Plano de saúde - Ação de obrigação de fazer - Incidente de cumprimento de sentença - Procedimento cirúrgico - Decisão que corrobora entendimento de que a cobertura determinada no título executivo deve observar a rede credenciada da ré - Exequente que afirma que a ordem judicial não foi cumprida por não ter sido efetuado o custeio do procedimento com médico de sua escolha - Discussão que se restringe aos limites do título judicial - Dúvida quanto à possibilidade de que a obrigação seja cumprida por médico não credenciado - Atendimento fora da rede credenciada que, por ser excepcional, deveria constar expressamente do título judicial, o que não ocorreu - Limites da obrigação esclarecidos - Decisão mantida. Não Provimento.

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