TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE JUROS E DE SEGUROS NÃO CONTRATADOS, BEM COMO NO DESCONTO ACIMA DO LIMITE DE 30% DO SALÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. LAUDO PERICIAL ATESTA A PRÁTICA DE JUROS ACIMA DO PREVISTO NO CONTRATO E ACIMA DA MÉDIA DO MERCADO. CONTRATAÇÃO DE SEGURO QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA PELA PARTE RÉ. DEVOLUÇÃO EM DOBRO QUE SE JUSTIFICA EM RAZÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DECORRENTE DE PRÁTICA QUE VIOLA A BOA-FÉ OBJETIVA ENTRE OS CONTRATANTES. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO PELO JUÍZO A QUO QUE SE MOSTRA EXCESSIVO E DEVE SER REDUZIDO PARA R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 343 DA SÚMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REFORMA DA SENTENÇA APENAS QUANTO A ESTE PONTO, MANTIDA QUANTO AO MAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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