STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico interestadual de drogas. Prisão em flagrante. Relaxamento seguido de imposição de novo título cautelar. Nulidade superada. Negativa de autoria. Impossibilidade de exame na eleita. Prisão preventiva. Sentença superveniente. Ausência de inovação de fundamentos. Réu que permaneceu preso durante toda instrução criminal. Encarceramento fundado no CPP, art. 312, CPP. Circunstâncias do delito. Quantidade, variedade e natureza das substâncias tóxicas apreendidas. Gravidade da conduta incriminada. Periculosidade social. Necessidade de acautelamento da ordem e da saúde públicas. Custódia justificada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não evidenciada. Recurso parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido.
«1 - A discussão acerca de nulidade da prisão em flagrante fica superada com o seu relaxamento e posterior formação de novo título a embasar a custódia cautelar.
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