DOC. 183.1531.6005.5100

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Dosimetria da pena. Réu que ostenta outras condenações criminais transitadas em julgado. Compensação parcial entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência. Exasperação da pena intermediária em 1/6 (um sexto). Proporcionalidade. Agente multirreincidente. Insurgência desprovida.

«1 - Esta Corte Superior sedimentou o entendimento de que a agravante da reincidência pode ser compensada com a atenuante da confissão espontânea, devendo o julgador atentar, contudo, para as singularidades do caso concreto.

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