STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Tráfico ilícito de drogas. Negativa de autoria. Via inadequada. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade em abstrato do fato criminoso. Reduzida quantidade de droga apreendida. Condições pessoais favoráveis. Ausência de fundamentação idônea da ordem constritiva à luz do CPP, art. 312, CPP. Medidas cautelares alternativas. Adequação e suficiência. Coação ilegal em parte demonstrada. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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