TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUMENTO DE PREÇO NO ATO DA COMPRA - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - MERO ABORRECIMENTO - RESISTÊNCIA À BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO DANO MORAL -
Para que seja deferida indenização por danos morais é necessária demonstração de que a situação experimentada tenha exposto o requerente à dor, vexame, sofrimento ou constrangimento perante terceiros. Os meros e passageiros aborrecimentos cotidianos, que não causem consequências sensíveis, não configuram dano moral passível de indenização. - O nobre instituto do dano moral percorreu difíceis caminhos até ser admitido, pelo que não pode ser banalizado por pretensões oportunistas.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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