STJ. Segunda fase da dosimetria. Compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. Exasperação da pena intermediária em 1/6 (um sexto). Proporcionalidade.
«1 - Esta Corte Superior sedimentou o entendimento de que a agravante da reincidência deve ser compensada com a atenuante da confissão espontânea, devendo o julgador atentar para as singularidades do caso concreto.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito