DOC. 183.2050.9006.8600

STJ. Penal. Recurso em habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Alegação de ausência de fundamentos para a prisão preventiva. Ausência de constrangimento ilegal. Busca na residência. Prova ilícita. Ausência de ilegalidade. Comprovada a necessidade.

«1 - Na presente hipótese, os policiais foram à residência do recorrente com base em diversas denúncias de que naquele local eram preparadas e comercializadas substâncias entorpecentes, além de terem percebido exacerbado nervosismo do paciente quando da ocorrência do flagrante, ou seja, ficou comprovada a necessidade de realização de busca na residência.

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