DOC. 183.2050.9006.9500

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Fundamentação concreta. Quantidade de drogas. Relevante. Ilegalidade. Constrangimento ilegal. Não verificado. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - Integra a decisão de prisão fundamento idôneo, explicitado na grande quantidade de droga apreendida, tratando-se de 10kg (dez quilogramas) de cocaína, conforme laudo de fls. 20v/21-TJ (fl. 74) o que constitui base empírica idônea para a decretação da mais gravosa cautelar penal haja vista indícios da prática de tráfico em larga escala.

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