DOC. 183.2050.9007.0300

STJ. Embargos de declaração no recurso em habeas corpus. Contradição interna. Omissão. Não ocorrência. Embargos rejeitados.

«1 - O acórdão embargado apresenta razões de decidir coerentes com o não provimento do recurso ordinário em habeas corpus, pois fez constar que o risco concreto de reiteração criminosa ante a grande quantidade de droga apreendida foi evidenciada pelo Juiz, o que, a rigor, está em consonância com o entendimento desta Corte Superior. Precedentes do STJ.

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