STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa. Sentença condenatória. Súmula 52/STJ.
«1 - Não obstante o agravante busque a anulação do processo por violação aos princípios legais norteadores da duração razoável do processo criminal, é orientação pacífica desta Sexta Turma que, advindo a sentença, torna-se prejudicada a alegação de excesso de prazo para a formação da culpa, nos termos da Súmula 52/STJ.
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