DOC. 183.2050.9007.9200

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar. Relaxamento da prisão e inépcia da denúncia. Matérias não examinadas pela corte de origem. Supressão de instância. Fundamentação. Gravidade concreta. Modus operandi. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem parcialmente conhecida e nessa extensão denegada.

«1 - A questão da necessidade de intérprete quando da realização de colheita dos depoimentos das vítimas, bem como a alegação de inépcia da denúncia não foram examinadas pelo Tribunal de origem, a impedir o seu conhecimento por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância.

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