DOC. 183.2483.0004.4400

STJ. Penal. Recurso em habeas corpus. Roubo. Extorsão mediante sequestro. Alegação de ausência de fundamentos para a manutenção da prisão preventiva. Ausência de constrangimento ilegal.

«1 - A decisão que decretou a preventiva se amparou no fato de o recorrente intimidar as vítimas, podendo incutir-lhes medo, durante a instrução processual. Não obstante já ter sido proferida a sentença, a prisão preventiva foi mantida pelo Magistrado ao fundamento de ter o recorrente estado foragido e não ter comparecido a nenhum ato processual.

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