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DOC. 183.2483.0005.3400

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de estupro de vulnerável. Fundamentação concreta. Modus operandi. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Excesso de prazo para formação da culpa. Não configuração. Transcurso conforme o primado da razoabilidade. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na referência à gravidade do crime, no momento em que se faz alusão às circunstâncias do delito, haja vista que o paciente abordou a vítima em pleno centro da cidade, convidando-a para entrar em seu veiculo e seguindo em direção a lugar ermo, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.

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