STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o narcotráfico. Prisão em flagrante. Conversão em prisão preventiva. Encarceramento fundado no CPP, art. 312, CPP. Ordem pública. Quantidade das substâncias tóxicas apreendidas. Necessidade de acautelamento da ordem e da saúde públicas. Participação de adolescente. Maior gravidade da conduta incriminada. Periculosidade social. Desproporcionalidade da medida constritiva. Inviabilidade de exame na via eleita. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Recurso desprovido.
«1 - Justificada com base no CPP, art. 312, a prisão cautelar mostra-se devida diante da necessidade de acautelamento, especialmente, da ordem e saúde pública e da periculosidade social do agente, demonstrada pelas circunstâncias em que ocorrido o fato criminoso, sendo providência indispensável para o fim de fazer cessar as práticas delituosas atribuídas aos integrantes da associação criminosa.
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