STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312, CPP. Circunstâncias do delito. Ordem pública. Quantidade da substância tóxica apreendida. Gravidade da conduta incriminada. Necessidade de acautelamento da ordem e da saúde públicas. Custódia justificada e necessária. Desproporcionalidade da medida constritiva. Supressão de instância. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo desprovido.
«1 - Ausente constrangimento ilegal quando a custódia cautelar encontra-se devidamente fundamentada no CPP, art. 312, diante da necessidade de acautelamento, especialmente, da ordem e da saúde públicas, haja vista as circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos. 2. Caso em que a quantidade da droga e os demais apetrechos utilizados para a mercancia ilícita apreendidos, bem como o local da realização do flagrante - de intenso tráfico de drogas - , revelam maior envolvimento com a narcotraficância, mostrando que a manutenção da prisão preventiva justifica-se, sendo realmente necessária para preservar a ordem pública e, consequentemente, acautelar o meio social. Além disso, a despeito de ser o agente tecnicamente primário, responde por delitos da mesma natureza - tráfico de drogas ilícitas e associação para o tráfico - o que, segundo jurisprudência desta Corte Superior não pode ser desconsiderado para fins cautelares.
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