STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo qualificado. Prisão em flagrante. Conversão em prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Princípio da razoabilidade. Audiência de instrução e julgamento designada. Ausência de ofensa. Alegada ausência de fundamentação. Segregação fundada no CPP, art. 312, CPP. Garantia da ordem pública. Circunstâncias do evento delituoso. Modus operandi. Reiteração. Gravidade diferenciada. Segregação fundamentada e necessária. Medidas cautelares alternativas à prisão. Insuficiência. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo desprovido.
«1 - A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que os prazos indicados na legislação pátria para a finalização dos atos processuais servem apenas como parâmetro geral, não se podendo deduzir o excesso tão somente pela soma aritmética dos mesmos, admitindo-se, em homenagem ao princípio da razoabilidade, certa variação, de acordo com as peculiaridades de cada processo, devendo o constrangimento ser reconhecido como ilegal somente quando o retardo ou a delonga sejam injustificados e possam ser atribuídos ao Judiciário.
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