STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em custódia preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Diversidade e natureza da substância tóxica. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Histórico criminal do réu. Risco efetivo de reiteração delitiva. Periculosidade social. Preservação da ordem e saúde pública. Constrição justificada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Desproporcionalidade da medida extrema. Inviabilidade de exame na via eleita. Aventada inovação de fundamentos pela corte originária. Inocorrência. Desclassificação do delito de tráfico para porte de drogas para consumo pessoal. Tema não enfrentado na origem. Supressão de instância. Coação ilegal inexistente. Writ não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal não mais admite o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, por malferimento ao sistema recursal, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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