TJSP. APELAÇÃO COM REVISÃO -
Furto qualificado - Art. 155, § 4º, IV, do CP, por quatro vezes - Alegação de fragilidade de provas da autoria - Cabimento - Dúvida razoável da autoria imputada - Denunciados que não foram flagrado durante a ação ou detido logo após os fatos na posse de objetos suspeitos - Vítimas que não presenciaram os fatos, tampouco lograram os policiais que investigaram os fatos, apontar elementos seguros da atuação dos acionados nas rapinas - Réus implicados na ação em virtude da pratica em coautoria em outras rapinas na região - Indícios levantados na fase policial, que não foram confirmados por nenhuma outra prova produzida sob o crivo do contraditório - Inaptidão dos elementos colhidos nos autos para infirmar a versão exculpatória dos réus referida em audiência judicial - Fragilidade do conjunto probatório que impede a responsabilização dos apelados - Insuficiência de provas caracterizada - Incidência do princípio in dubio pro reo - Sentença reformada - Apelações providas, nos termos do v. Acórdão
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