TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME -
Recurso de apelação da autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais devido ao cancelamento de voo, com remarcação incontroversa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO - Verificar a comprovação de danos morais em razão do cancelamento do voo. III. RAZÕES DE DECIDIR - A sentença avaliou corretamente os elementos fáticos e jurídicos apresentados, concluindo que a apelante chegou ao destino antes do previsto, não havendo, portanto, comprovação de danos - A decisão está em conformidade com o art. 252 do Regimento Interno do TJSP, que trata da manutenção de sentenças que avaliam adequadamente os fatos. IV. DISPOSITIVO E TESE - Tese de julgamento: «1. Não há danos morais se a parte chega ao destino antes do previsto. 2. Sentença mantida quando avalia corretamente os fatos.» RECURSO NÃO PROVIDO
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