TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Embargos de terceiro. Sentença de improcedência. Insurgência do requerente. Veículo alienado, pela executada ao requerente, quando já estava em curso o feito executório e constava, em registro do automotor, restrição de transferência, por ordem judicial emanada na execução. Despontados os requisitos todos necessários ao reconhecimento de que alienado o veículo em fraude à execução. Art. 792, III e IV, do CPC e Súmula de 375 do E. STJ. Aparente existência, ainda, de parentesco entre a executada e o requerente, fato mais a tornar inverossímil a narrativa de que de boa-fé a aquisição do bem. Ineficácia imediata do ato de disposição. Art. 792, §1º, do CPC. Regularidade da constrição. Sentença mantida. Recurso desprovido
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