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DOC. 184.2595.2001.9200

STJ. Seguridade social. Processual civil. Tributário. Contribuição previdenciária. Incidência sobre férias gozadas. . Agravo interno improvido. Alegação de omissão no acórdão. Inexistente.

«I - Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou agravo interno.

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