STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Homicídio duplamente qualificado tentado. Pleitos de absolvição do réu e de desclassificação da conduta para lesão corporal leve. Necessidade de revolvimento fático-probatório. Impropriedade da via eleita. Dosimetria. Personalidade deturpada. Inexistência de flagrante ilegalidade na fixação da pena-base. Redução da reprimenda pela tentativa em 1/3 mantida. Iter criminis percorrido. Writ não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.
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