STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Medidas cautelares alternativas. Eficácia e adequação. Recurso em habeas corpus provido.
«1 - Embora, por um lado, o decisum de primeiro grau pudesse conter elementos mais robustos a indicar a necessidade da restrição da liberdade do recorrente - o que se mostraria consentâneo com a sólida jurisprudência desta Corte - , não há como perder de vista, por outro lado, que o Magistrado mencionou a existência de elementos concretos que, em princípio, evidenciam a possibilidade de reiteração criminosa e, por conseguinte, a necessidade de acautelamento da ordem pública. Isso porque, segundo afirmou o Juiz, o recorrente possui maus antecedentes e já foi inclusive condenado anteriormente pela prática do crime de tráfico de drogas.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito