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DOC. 184.2595.2006.9500

STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa. Constrangimento ilegal não verificado. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Nesta perspectiva, não se verifica ilegalidade quando o andamento processual encontra-se compatível com as particularidades da causa, não se tributando, pois, aos órgãos estatais indevida letargia.

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