DOC. 184.2595.2007.6400

STJ. Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e respectiva associação. Negativa de autoria. Via inadequada. Violação de domicílio. Crime permanente. Ausência de mandado. Busca e apreensão domiciliar embasada fundadas razões. Lícito. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Ordem pública. Periculum libertatis. Ordem denegada.

«1 - Não se mostra possível, na via estreita do habeas corpus, avaliar a negativa de autoria do delito, procedimento que demanda o exame aprofundado das provas carreadas aos autos, o que será feito pelo magistrado de primeiro grau por ocasião da sentença.

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