DOC. 184.2595.2008.2100

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Resistência. Desproporcionalidade. Tema não apreciado pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Fundamentação concreta. Circunstâncias do delito. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Habeas corpus conhecido em parte e denegado.

«1 - Matéria não enfrentada na Corte de origem não pode ser analisada diretamente neste Tribunal Superior, sob pena de supressão de instância.

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