STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º, II e IV). Dosimetria. Pena-base. Antecedentes. Circunstância judicial afastada pelo tribunal a quo. Decote proporcional da sanção básica. Necessidade. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.
«1 - A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, porquanto em sintonia com a jurisprudência pacífica do STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito