DOC. 184.2641.1008.6000

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Súmula 691/STF. Superação. Condenação. Prisão preventiva. Arts. 312 e 387, § 1º, ambos do CPP. Periculum libertatis. Indicação necessária. Fundamentação insuficiente. Ordem concedida.

«1 - As matérias aventadas na presente ordem de habeas corpus não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem; fica, então, impedida sua admissão, sob pena de incidir-se na indevida supressão de instância, nos termos do enunciado da Súmula 691/STF.

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