DOC. 184.2641.1008.9000

STJ. Habeas corpus. Art. 16, parágrafo único, IV, Lei 10.826/2003. Prisão preventiva. Modus operandi. Gravidade in concreto. Fundamentação idônea. Princípio da proporcionalidade. Medidas cautelares alternativas. Não cabimento. Ordem denegada.

«1 - Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública e para garantir a instrução criminal. Foram invocados o modus operandi e a gravidade concreta da conduta, sendo o paciente flagrado com arma de fogo, pouco após tê-la disparado, sendo apreendido o revolver, calibre 22, com quatro munições deflagradas, uma picotada e outra intacta.

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