DOC. 184.2663.7006.9400

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Reiteração delitiva. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo na formação da culpa. Inexistência. Marcha processual compatível com as particularidades da causa. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada na reiteração delitiva, pois o denunciado é reincidente, vindo a possuir inúmeros processos e antecedentes criminais, não se há falar em ilegalidade do decreto prisional.

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