DOC. 184.2663.7007.1100

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Inexistência. Marcha processual compatível com as particularidades da causa. Habeas corpus denegado.

«1 - A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Nesta perspectiva, não se verifica ilegalidade quando o andamento processual encontra-se compatível com as particularidades da causa, não se tributando, pois, aos órgãos estatais indevida letargia.

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