DOC. 184.2663.7007.1900

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Negativa de autoria. Revolvimento fático-probatório. Prisão preventiva. Fundamentação inidônea. Constrangimento ilegal reconhecido. Habeas corpus concedido.

«1 - A estreita via do habeas corpus não comporta aprofundada dilação probatória, o que inviabiliza a análise de tese concernente à negativa de autoria que será analisada no cerne da ação penal.

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