STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Ausência de audiência de custódia. Superveniência da preventiva. Ilegalidade superada. Superveniência de condenação. Negativa do apelo em liberdade. Mesmos fundamentos do Decreto preventivo. Ausência de prejudicialidade. Segregação fundada no CPP, art. 312, CPP. Quantidade, variedade e natureza deletéria das drogas apreendidas. Necessidade de acautelamento da ordem e da saúde públicas. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Regime inicial semiaberto imposto na condenação. Necessidade de compatibilização de regime. Coação ilegal em parte evidenciada. Reclamo parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido. Concessão de habeas corpus de ofício.
«1 - A superveniência de novo título a embasar a custódia cautelar, qual seja, o decreto de prisão preventiva, é hábil para superar a ausência de realização da audiência de custódia.
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