STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Associação para o tráfico. Negativa de autoria. Via inadequada. Prisão temporária convertida em prisão preventiva. Segregação fundamentada no CPP, art. 312, CPP. Ordem pública. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Necessidade de interromper a prática reiterada de crimes pela associação investigada. Periculum libertatis evidenciado. Custódia criminal fundamentada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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