DOC. 184.3061.5001.4300

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Denunciação da lide. Indeferimento. Decisão fundamentada em matéria fática e contratual. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

«1 - Nos estreitos limites da ação ordinária objeto destes autos, travada entre particulares, a questão acerca da denunciação da lide foi analisada com base em material fático e contratual, sendo incabível seu reexame nesta oportunidade. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

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