STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Desnecessidade de prévio requerimento da autoridade policial ou da acusação. CPP, art. 310, II. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«1 - O Magistrado singular, mesmo sem provocação da autoridade policial ou da acusação, ao receber o auto de prisão em flagrante, poderá, quando presentes os requisitos previstos no CPP, art. 312, converter a prisão em flagrante em preventiva, em cumprimento ao disposto no mesmo, art. 310, II Código.
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