DOC. 184.3101.2005.9200

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Formação de quadrilha. Posse ilegal de arma. Estelionato. Crime continuado. Negativa de autoria e materialidade delitiva. Análise fático-probatória. Impossibilidade. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Matéria não examinada pela corte de origem. Supressão de instância. Fundamentação do encarceramento. Circunstâncias do crime. Elemento concreto a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegado.

«1 - A aferição sobre a negativa de autoria e materialidade delitiva demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a angusta via do writ, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal.

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