STJ. Habeas corpus. Impetrado em substituição a recurso próprio. Tráfico interestadual de entorpecentes e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Fundamentação. Matéria já examinada por este tribunal no HC 402.490/SP. Reiteração de pedido. Excesso de prazo para a formação da culpa. Princípio da razoabilidade. Complexidade do feito, com 4 réus, alguns com advogados diferentes. Necessidade de expedição de carta precatória. Renúncia de advogados de corréus. Instrução criminal encerrada. Coação ilegal não demonstrada. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.
«1 - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
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