STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Homicídio qualificado. Excludente de ilicitude. Legítima defesa. Tese não apresentada perante o tribunal a quo. Supressão de instância. Inadmissibilidade de análise na via eleita. Necessidade de incursão probatória. Prisão preventiva. Superveniência de sentença de pronúncia que não agrega fundamentos ao Decreto prisional. Ausência de prejudicialidade. Revogação da segregação antecipada. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do recorrente. Modus operandi. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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