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DOC. 184.3520.1004.0400

STJ. Negligência na guarda de semovente de sua propriedade. Afastamento. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência do óbice da Súmula 7/STJ. Recurso improvido.

«1 - Desconstituir o julgado, por suposta violação à Lei, no intuito de abrigar o pleito defensivo de não se ter demonstrada a negligência na guarda do semovente e, por conseguinte, a absolvição, afastando a conclusão da Instância de origem acerca da culpa do agravante no resultado morte das vítimas, não encontra espaço na via eleita, porquanto seria necessário a este Sodalício aprofundado revolvimento do contexto fático-probatório, providência incabível em sede de recurso especial, conforme já assentado pelo Súmula 7/STJ.

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