STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Prestação de serviços. Pedido de produção de prova pericial e testemunhal indeferido. Julgamento improcedente por falta de provas. Cerceamento de defesa caracterizado. Decisão mantida. Agravo improvido.
«1 - Na hipótese, verifica-se que, sob pena de incorrer em cerceamento de defesa, o Tribunal de origem, ao analisar os autos e entender pela ausência de documentos que comprovassem o fato constitutivo do direito autoral (serviço prestado), ao invés de simplesmente julgar improcedente o pedido, deveria ter determinado o retorno dos autos à origem a fim de que fosse realizada a pretendida prova pericial e testemunhal pleiteada pela autora para que fosse analisada plenamente a comprovação ou não do direito alegado.
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