TJSP. Agravo de instrumento - Decisão interlocutória que indeferiu a tutela de urgência visando o custeio de tratamento terapêutico especializado multidisciplinar pelo método ABA, prescrito para o quadro de transtorno do espectro autista - Probabilidade do direito e perigo de dano devidamente demonstrados, CPC, art. 300 - Viabilidade do fornecimento das terapias prescritas pelo médico - Legitimidade de fornecimento conforme a carga horária e métodos indicados pelo profissional assistente - Previsão de cobertura obrigatória no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar da ANS - Medida de prudência diante da divergência em relação à regularidade do fornecimento - Necessidade de investigação probatória para a emissão de juízo seguro a respeito do tema - Acompanhamento terapêutico individual - Ausência de dever de cobertura - Inexistência de correlação entre a natureza do contrato celebrado entre as partes e a obrigação da ré em custear o serviço - Precedentes deste Tribunal de Justiça - Insubsistência da cobertura em estabelecimento particular - Utilização da rede referenciada/credenciada pelo beneficiário - Reembolso integral na hipótese de ausência/inexistência de estabelecimentos e profissionais conveniados - Decisão reformada - Recurso provido, em parte
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