STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo torpe e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Negativa da autoria. Supressão de instância. Excesso de prazo na formação da culpa. Superveniência do encerramento da instrução criminal. Incidência da Súmula 52/STJ. Fundamentada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Gravidade excessiva. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Ameaça à testemunha. Risco para a efetividade da instrução criminal. Custódia fundamentada e necessária. Medidas cautelares mais brandas. Insuficiência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não demonstrado. Reclamo conhecido parcialmente e, na extensão, improvido.
«1 - A competência deste Superior Tribunal de Justiça está expressamente prevista no art. 105 e incisos, da CF/88, exigindo, para conhecimento da matéria trazida em caso de habeas corpus e do recurso ordinário, a existência de ato coator de Tribunal sujeito à sua jurisdição ou de quaisquer das outras autoridades elencadas no inciso I, alíneas «b» e «c», da Carta Maior.
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