STJ. Compensação da confissão espontânea com a reincidência. Possibilidade.
«A Terceira Seção desta Corte Superior de Justiça, ao examinar os Embargos de Divergência 1.154.752/RS, firmou o entendimento de que, por serem igualmente preponderantes, é possível a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, devendo o julgador atentar para as singularidades do caso concreto.»
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