Carregando…

DOC. 184.3803.5003.3500

STJ. Regime prisional. Gravidade da conduta. Hediondez do delito. Quantidade de droga.

«1 - In casu, o juiz sentenciante fixou o modo fechado para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade imposta para o crime de tráfico, com fundamento na gravidade da conduta do réu, tomando como base a quantidade de droga, tendo o Tribunal a quo acrescentado nova fundamentação, mantendo o modo fechado com base na hediondez do delito, considerando, ainda a natureza do entorpecente apreendido.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito