DOC. 184.3803.5003.5500

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Negativa de autoria. Revolvimento fático-probatório. Não cabimento. Fundamentação concreta. Vivência delitiva. Ilegalidade. Ausência. Falta de contemporaneidade. Fato novo. Inocorrência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - A estreita via do habeas corpus não comporta aprofundada dilação probatória, o que inviabiliza a análise de tese concernente à negativa de autoria que será analisada no cerne da ação penal.

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