DOC. 184.4050.6005.4600

STJ. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Gravidade in concreto. Resguardo da ordem pública. Fundamentação idônea. Excesso de prazo. Supressão de instância. Parcial conhecimento e, nessa extensão, ordem denegada.

«1 - Ressalvado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, proferido no HC 126.292/SP, relativo à condenação já confirmada em segundo grau, esta Corte entende que a prisão cautelar - anterior à sentença condenatória definitiva - deve ser concretamente fundamentada, nos termos do disposto no CPP, art. 312.

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